Texto-modelo — revise com um advogado e preencha os campos [entre colchetes] antes de publicar.
Termos de uso
Última atualização: [DATA]
Estes termos regulam o uso do GiroBase, sistema de gestão comercial fornecido por [NOME DA EMPRESA / CNPJ] (“Fornecedora”) à loja contratante (“Cliente”).
1. O serviço
Acesso online a módulos de vendas, estoque, envios, agenda, finanças, comissões e relatórios, conforme o plano contratado. Os recursos “Bônus” (como Mapa de vendas e marcação de ponto) fazem parte do serviço e podem ser ligados pela própria loja.
2. Acesso e contas
O acesso é individual e intransferível. O Cliente é responsável por convidar apenas pessoas autorizadas, definir o perfil de cada uma e desativar quem deixar a equipe. Compartilhar senha é proibido.
3. Uso adequado
É proibido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outras lojas/clientes, burlar permissões ou sobrecarregar o serviço.
4. Dados e privacidade
Os dados inseridos pertencem ao Cliente, que é o controlador perante seus clientes finais; a Fornecedora os trata como operadora, conforme a Política de privacidade. O Cliente deve ter base legal para os dados que cadastra.
5. Disponibilidade e cópias de segurança
Empenhamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e fazemos cópias de segurança periódicas. Não garantimos funcionamento ininterrupto; manutenções serão avisadas quando possível. SLA: [DEFINIR].
6. Preço e pagamento
Conforme o plano contratado: [VALORES, PERIODICIDADE, FORMA DE PAGAMENTO]. Atraso pode levar à suspensão do acesso após aviso.
7. Responsabilidades
Os cálculos de comissão, metas e receitas seguem as regras configuradas pelo Cliente e devem ser conferidos por ele. A Fornecedora não responde por decisões comerciais tomadas com base nos relatórios, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, login, mapas).
8. Propriedade intelectual
O software, sua marca e documentação são da Fornecedora; o Cliente recebe licença de uso não exclusiva durante o contrato.
9. Encerramento
O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento; mediante pedido, entregamos uma cópia dos dados e depois os apagamos, salvo obrigação legal de guarda.
10. Foro
Foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro.